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DESENTUPIDORASby Fragasoft

NR-33 na desentupidora: quando poço de visita e fossa viram espaço confinado

Do blog do DESENTUPIDORAS, sistema para desentupidora da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do DESENTUPIDORAS

Fossa séptica, poço de visita, caixa de passagem grande e tanque de retenção viram espaço confinado quando reúnem três condições: não foram feitos para alguém ficar lá dentro, têm entrada e saída limitadas e podem ter atmosfera perigosa. Nesses casos, a NR-33 exige permissão de entrada escrita, vigia do lado de fora, medição de gases antes e durante o trabalho e equipe treinada. Sem isso, a própria norma proíbe a entrada.

O que a NR-33 considera espaço confinado?

O texto vigente da NR-33, na redação da Portaria MTP 1.690/2022, define no item 33.2.2 que espaço confinado é a área que atende ao mesmo tempo a três requisitos:

  1. não ser projetada para ocupação humana contínua;
  2. ter meios limitados de entrada e saída;
  3. ter ou poder ter atmosfera perigosa: falta ou excesso de oxigênio, contaminantes que fazem mal à saúde ou atmosfera explosiva.

Para quem trabalha com esgoto, o terceiro item quase sempre está presente. Matéria orgânica em decomposição consome oxigênio e solta gases, e uma fossa fechada há anos pode ter a atmosfera muito diferente do ar da rua.

E quando o cliente é uma casa, e não uma indústria?

Esse é o ponto que mais gera dúvida no ramo. A NR-33 trata da organização que possui o espaço confinado e da que realiza o trabalho nele. O item 33.4.3.1 é direto: a não obrigatoriedade do contratante não exime a empresa contratada de levantar as informações necessárias e implementar as medidas de prevenção da norma.

Traduzindo: a dona de casa não tem cadastro de espaço confinado, mas a sua desentupidora continua responsável por avaliar o risco e seguir a norma quando alguém da equipe precisar entrar.

Quem faz o quê numa entrada?

A norma separa funções. Numa equipe pequena, as pessoas se revezam, mas cada função precisa estar coberta e escrita na permissão.

Função O que faz na desentupidora
Responsável técnico monta o modelo de PET, os procedimentos, indica os equipamentos e elabora o plano de resgate
Supervisor de entrada emite a PET, testa os equipamentos, mede a atmosfera antes da entrada, encerra a PET
Vigia fica fora, junto à entrada, controla quem entrou, mantém contato e manda sair ao menor sinal de risco
Trabalhador autorizado entra, segue a PET e avisa qualquer situação de risco
Equipe de emergência e salvamento faz o resgate se algo der errado, pelo plano de resgate

O vigia não faz outra tarefa durante a operação (item 33.3.4, alínea g). Ajudante que fica fora puxando mangueira e olhando o celular não é vigia.

O que precisa estar na Permissão de Entrada e Trabalho?

Toda entrada é precedida da PET (item 33.5.5). O item 33.5.6 lista os campos mínimos:

  • identificação do espaço confinado e objetivo da entrada;
  • perigos identificados e medidas de controle;
  • avaliação da atmosfera feita imediatamente antes da entrada;
  • nomes completos e funções de supervisores, vigias e trabalhadores autorizados;
  • data e horário de emissão e de encerramento;
  • assinatura dos supervisores de entrada e vigias.

A PET pode ser em papel (duas vias: uma com o supervisor, outra com o vigia) ou digital, desde que fique acessível ao vigia e tenha assinatura certificada. Vale por uma jornada; com prorrogação, nunca passa de 24 horas (item 33.5.12.1.1). As PETs ficam arquivadas por 5 anos (item 33.5.9).

Como deve ser a medição de gases?

A avaliação inicial é feita com o supervisor fora do espaço, imediatamente antes da entrada (item 33.5.15.1). O oxigênio indicado é 20,9%, aceitando-se de 19,5% a 23% quando a causa da variação é conhecida e controlada (item 33.5.15.2). Durante a permanência, o monitoramento é contínuo (item 33.5.15.3).

O detector precisa ter leitura instantânea, ser intrinsecamente seguro, ter alarme sonoro, visual e vibratório e manual em português, entre outros requisitos do item 33.5.15.4. O teste de resposta é feito todo dia antes do uso, quando o aparelho tem essa função, e a calibração é feita em laboratório acreditado pelo Inmetro (item 33.5.15.6). Os gases que mais preocupam no esgoto estão em gás sulfídrico na fossa.

Ventilar com oxigênio puro é proibido (item 33.5.16.3). Se a atmosfera for imediatamente perigosa à vida, só se entra com máscara autônoma de pressão positiva ou linha de ar com cilindro de fuga (item 33.5.17.2).

Quanto treinamento a equipe precisa?

O Quadro 1 do Anexo III define a carga horária:

Função Treinamento inicial Periódico
Supervisor de entrada 40 horas 8 horas por ano
Vigia e trabalhador autorizado 16 horas 8 horas por ano
Equipe de emergência e salvamento 24 ou 32 horas, conforme o nível do resgatista 24 ou 32 horas, com periodicidade "bianual", como diz o quadro

Pelo menos metade da carga é prática. Além do treinamento, a aptidão para espaço confinado tem de constar no ASO (item 33.5.19.2). Como encaixar isso na chegada de um ajudante novo está em treinamento de ajudante de desentupidor.

Que documentos a desentupidora deve guardar?

Para a organização que realiza trabalho em espaço confinado, o item 33.5.21.2 pede três documentos: o modelo de PET, os procedimentos de segurança e o plano de resgate. O plano de resgate, pelo item 33.5.20.2, traz os perigos da operação de resgate, a equipe designada, o tempo de resposta, as técnicas e equipamentos escolhidos e a previsão de simulados.

Numa empresa pequena, um caminho prático é montar uma pasta por tipo de serviço que exige entrada:

  • Poço de visita de rede: PET, procedimento de sinalização da via e plano de resgate com tripé e guincho.
  • Fossa ou tanque séptico grande: PET, procedimento de abertura e ventilação e plano de resgate.
  • Caixa de retenção de indústria ou posto: PET adaptada, com as informações que o contratante deve fornecer sobre o espaço.

Guarde junto as PETs emitidas, os certificados de treinamento e o certificado de calibração do detector. Numa fiscalização ou num acidente, é essa pasta que mostra que a entrada foi planejada.

Quando a entrada é proibida?

O item 33.7.1 lista quatro situações em que ninguém entra:

  • sem autorização prévia;
  • sem avaliação da atmosfera antes e monitoramento contínuo durante;
  • sem vigia na entrada, permanência e saída;
  • com supervisor, vigia, trabalhador ou equipe de resgate sem capacitação.

Qual é a melhor medida para a desentupidora pequena?

Evitar a entrada sempre que possível. O item 33.4.1.2 começa com "quando o trabalho no espaço confinado não puder ser evitado", o que deixa claro que evitar vem primeiro. Caminhão a vácuo, hidrojato com bico adequado, máquina rotativa e câmera de inspeção resolvem a maioria dos serviços pela tampa. Quando a entrada for inevitável, ela vira uma operação planejada, com PET, vigia, detector calibrado e plano de resgate, e não um improviso no fim do dia.

Perguntas frequentes

Toda fossa é espaço confinado?

É quando atende ao mesmo tempo aos três requisitos do item 33.2.2: não foi feita para ocupação contínua, tem entrada e saída limitadas e pode ter atmosfera perigosa. Fossa, poço de visita e caixa grande costumam se encaixar.

Se eu só coloco a mangueira pela tampa, preciso de PET?

A PET é exigida para entrada e trabalho no espaço confinado. Trabalhar de fora, sem entrar, evita a entrada, mas o gás que sai pela tampa continua sendo risco e deve ser avaliado.

O cliente residencial precisa cumprir a NR-33?

Mesmo quando o contratante não é obrigado, o item 33.4.3.1 diz que a empresa contratada continua obrigada a levantar as informações e aplicar as medidas da norma.

Quanto tempo de treinamento o vigia precisa?

Pelo Quadro 1 do Anexo III, vigia e trabalhador autorizado fazem 16 horas no treinamento inicial e 8 horas por ano no periódico, com pelo menos metade de prática.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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