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DESENTUPIDORASby Fragasoft

Onde descartar o efluente do caminhão limpa-fossa sem virar crime ambiental

Do blog do DESENTUPIDORAS, sistema para desentupidora da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do DESENTUPIDORAS

O efluente retirado de fossa séptica só pode ser descarregado em local autorizado a recebê-lo, como a estação de tratamento indicada pela companhia de saneamento da região, normalmente mediante taxa. Lançar em bueiro, poço de visita, córrego, terreno ou lixão é proibido e pode ser crime ambiental. Antes de sair para a coleta, a empresa precisa saber onde vai descarregar, em que horário e que comprovante vai receber.

Onde o efluente pode ser descarregado?

Depende da região, mas o padrão é a estação de tratamento de esgoto da concessionária ou outro local licenciado para receber. Dois exemplos oficiais:

  • No Distrito Federal, a Caesb publica a lista das unidades que recebem efluente de caminhão de sucção a vácuo, com endereço, tipo de material aceito e horário. A lista diz que essas são as únicas unidades de recebimento.
  • Em Goiás, o edital da Prefeitura de Porangatu mandou as empresas destinarem o efluente à Saneago ou a outro local licenciado, pagando a taxa de recebimento da concessionária.

O procedimento de limpeza de fossas de uma universidade federal resume a regra: o lodo nunca vai para corpo d'água ou galeria pluvial, e o lançamento em estação de tratamento ou na rede coletora depende da aprovação do órgão responsável pelo esgoto na área.

O que é proibido?

Destino Pode? Por quê
Estação indicada pela companhia, com recebimento sim é o destino autorizado
Outro local licenciado para receber efluente sim, com licença válida confira a licença do recebedor
Poço de visita da rede, sem autorização não a Caesb proíbe expressamente
Galeria de água de chuva e bueiro não vai direto para o córrego
Córrego, rio ou lago não poluição hídrica
Terreno, estrada de terra, vala não contamina solo e lençol
Lixão ou aterro sem licença para isso não foi o caso apontado em Porangatu

A Lei 9.605/1998, no art. 54, § 2º, inciso V, prevê reclusão de 1 a 5 anos quando a poluição ocorre por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências legais. O motorista que descarrega no lugar errado expõe a si e à empresa.

Como planejar a descarga antes de sair?

A descarga faz parte do serviço, não é o fim do dia. Um roteiro simples:

  1. Confirme o ponto de recebimento. Endereço, se aceita fossa, gordura ou os dois, e se há vistoria.
  2. Anote o horário. Na lista da Caesb, as unidades recebem em horários definidos, e uma delas não recebe aos sábados.
  3. Some a viagem na conta. Distância da última coleta até a estação, tempo de fila e de descarga.
  4. Separe as cargas. Se a estação recebe só fossa, não misture com caixa de gordura no mesmo tanque.
  5. Leve o dinheiro ou o meio de pagamento da taxa. Pergunte antes como a estação cobra.
  6. Tenha um plano B. A própria Caesb avisa que, no período de chuvas, algumas unidades podem ter instabilidade no recebimento e o transportador deve ir a outra estação da lista.

Para encaixar a descarga no dia sem perder horário, veja como montar o roteiro do caminhão limpa-fossa.

E a gordura de restaurante?

Caixa de gordura é outro material. Na lista da Caesb, apenas duas estações recebem gordura, e com regras próprias: uma exige intervalo de uma hora entre uma descarga de gordura e a próxima, e as duas param o recebimento de gordura em um período da semana para manutenção do separador. Quem atende restaurantes precisa conhecer essas regras na sua cidade antes de prometer horário ao cliente.

Que comprovante guardar?

Cada descarga deveria deixar um rastro. Peça e guarde:

  • o recibo ou ticket da estação, com data, hora e volume;
  • o manifesto de transporte, quando o estado exige;
  • a foto do recibo, tirada na hora, para não depender do papel;
  • a ligação entre a descarga e as coletas que a originaram.

O último item é o que mais falta. Se o caminhão fez três coletas e uma descarga, anote quais OS estavam naquela carga. Quando o cliente pedir a prova de destinação, você encontra em segundos.

Como explicar a taxa de descarga ao cliente?

O cliente vê o caminhão sugando e não imagina que existe outra etapa, paga, depois. Mostre no orçamento:

"Coleta e transporte: R$ 420,00. Taxa da estação de tratamento: R$ 150,00. Total: R$ 570,00."

Os valores acima são exemplo. Separar a taxa ajuda o cliente a comparar orçamentos: quem cobra muito menos pode estar economizando justamente na descarga.

Quanto a descarga pesa no custo de cada coleta?

Mais do que parece, porque não é só a taxa. Entram o combustível da ida até a estação, o tempo do motorista na fila e o desgaste do caminhão. Um exemplo para enxergar a conta:

Item Valor por viagem
Taxa da estação R$ 150,00
Combustível da última coleta até a estação (40 km ida e volta) R$ 60,00
Tempo do motorista e do ajudante (1,5 h × R$ 57,00) R$ 85,50
Custo da descarga R$ 295,50

Se o caminhão faz duas coletas pequenas antes de descarregar, cada uma carrega metade desse custo, R$ 147,75. Se faz só uma, carrega tudo. É por isso que agrupar coletas da mesma região antes da descarga muda o resultado do mês, e é por isso que a coleta isolada, longe da estação, precisa de preço maior. Refaça a conta com a taxa e a distância da sua cidade.

O que fazer se a estação recusar a carga?

Pode acontecer por horário, por tipo de material ou por problema na estação. Não descarregue em outro lugar improvisado. Registre a recusa (foto, horário, motivo), siga para outro ponto autorizado ou volte para a base com a carga e reprograme. Avise o cliente se isso afetar a entrega do comprovante.

Quem fiscaliza?

O órgão ambiental estadual, a prefeitura e a própria companhia de saneamento, cada um na sua parte. Em Porangatu, foi a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que notificou as empresas e ameaçou multa, interdição e comunicação ao Ministério Público. A licença do transporte, tema de outro post, também costuma trazer obrigações ligadas à destinação: veja licença ambiental para limpa-fossa.

Perguntas frequentes

Posso descarregar num poço de visita da rede de esgoto?

Não sem autorização da companhia. A Caesb, no DF, proíbe o lançamento de resíduos de caminhão limpa-fossa em poços de visita, galerias de drenagem, corpos hídricos e solo.

Toda estação de tratamento recebe gordura?

Não. Na lista da Caesb, só duas unidades recebem gordura, com intervalo entre descargas e pausa semanal para manutenção. Confirme antes de carregar caixa de gordura.

O que fazer se a estação estiver fechada ou não receber?

Volte com a carga ou leve a outro ponto autorizado. Nunca descarregue em lugar improvisado: o lançamento fora das regras pode ser crime pela Lei 9.605/1998.

Quem paga a taxa de descarga?

A empresa de limpa-fossa paga à estação e repassa no preço. Mostre a taxa separada no orçamento para o cliente entender o custo.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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